O Fisco publicou a Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encat, adiando a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS nas notas fiscais eletrônicas — etapa que estava prevista para começar já em janeiro de 2026.
Na prática, isso significa que as notas fiscais não serão rejeitadas pela ausência de preenchimento desses campos no início do próximo ano. A medida traz alívio para empresas e desenvolvedores que ainda estão ajustando seus sistemas à nova arquitetura tributária da Reforma.
Atenção:
- A obrigação legal permanece. Mesmo sem rejeição técnica, o contribuinte deve continuar destacando IBS/CBS conforme a legislação vigente.
- A validação obrigatória será implementada futuramente — ainda sem data definida, mas prevista para os próximos meses.
O que muda para as empresas?
O adiamento reduz o risco de paralisações operacionais e dá mais tempo para ajustes internos, incluindo:
- Revisão de regras fiscais
- Atualização de ERPs e sistemas de faturamento
- Integração com fornecedores
- Treinamento de equipes
- Acompanhamento das próximas Notas Técnicas
Flexibilização não é dispensabilidade
O Fisco reforça que a transição para IBS/CBS segue em curso, e a preparação tecnológica deve continuar. As empresas que se anteciparem estarão mais seguras e competitivas quando a validação se tornar obrigatória.