Insights Jurídicos
Artigos e análises sobre direito empresarial, tributário, imobiliário e mais.
Due diligence jurídica na aquisição de distressed assets: o que deve ser analisado antes da compra
A aquisição de distressed assets exige uma análise que ultrapasse o valor nominal e o deságio oferecido. Este artigo apresenta os principais riscos jurídicos relacionados à existência e à exigibilidade do crédito, à prescrição, à cadeia de cessões, às garantias, aos processos judiciais e à recuperação judicial do devedor, demonstrando como a due diligence contribui para a precificação e para a definição da estratégia de recuperação.
NR-1 e Riscos Psicossociais: O que mudou para as empresas após a decisão do STF?
O STF suspendeu por 90 dias as sanções da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho (ADPF 1316), mas as obrigações de prevenção continuam valendo. Entenda o que muda, o que permanece e como as empresas devem se preparar para quando a fiscalização voltar.
Sócio pode responder por dívida da empresa? Entenda os principais riscos
A dívida da empresa nem sempre atinge o sócio, mas garantias pessoais, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica podem gerar responsabilização.
Garantias contratuais: como proteger sua empresa contra a inadimplência
Garantias contratuais bem estruturadas reduzem riscos, fortalecem a cobrança e ajudam empresas a recuperar créditos inadimplidos com mais segurança.
Ação monitória, execução ou ação de cobrança: qual medida usar para recuperar uma dívida?
A escolha entre execução, ação monitória e cobrança depende dos documentos disponíveis e pode definir a velocidade da recuperação do crédito empresarial.
Tag Along e Drag Along: por que essas cláusulas são cada vez mais importantes nas empresas
Cláusulas de tag along e drag along evitam conflitos societários e fortalecem a segurança jurídica das empresas.
Tema 1.350 do STJ: a Fazenda Pública não pode alterar o fundamento legal da CDA
O Tema 1.350 do STJ reforçou a segurança jurídica ao impedir alterações posteriores no fundamento legal da CDA.
A prescrição ordinária e intercorrente na gestão do passivo tributário
Entenda como a prescrição tributária pode reduzir passivos fiscais e limitar cobranças indevidas do Fisco.
Tema 1.210 do STJ: os limites da desconsideração da personalidade jurídica nas empresas
O STJ reforçou os limites da desconsideração da personalidade jurídica e ampliou a segurança jurídica para empresários e grupos societários.
Lucro Presumido: atenção ao novo aumento da base de cálculo acima de R$ 5 milhões
A Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 elevou a carga tributária de empresas no lucro presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões. Entenda o impacto e a necessidade de revisar seu planejamento tributário.
R$ 50,7 bilhões: o custo dos passivos trabalhistas ignorados em 2025
R$ 50,7 bilhões foram pagos por empresas em ações trabalhistas em 2025 — o maior valor da série histórica. O dado reforça a urgência da advocacia preventiva como estratégia essencial para empresas.
Fisco adia validação obrigatória de IBS/CBS e evita rejeição de notas fiscais a partir de 2026
O Fisco adiou a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS nas notas fiscais eletrônicas, prevista para janeiro de 2026. A obrigação legal permanece — entenda o que muda e como se preparar.